O governo federal publicou na noite de ontem a medida provisória (MP) isentando do Imposto de Renda (IR) quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês. Segundo o governo, com a medida, 15,8 milhões de pessoas não precisarão pagar o imposto. A medida entra em vigor imediatamente.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824,00. 

Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O governo não mexeu nas demais faixas do IR, que seguem as mesmas desde 2015. 

Desconto simplificado

A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564.

O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. Sem mais!

Fonte: o globo