Aprovada nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária é a primeira grande mudança do sistema de impostos do Brasil desde a década de 60. Entre as principais alterações, que serão implementadas a partir de 2026, está a unificação de cinco impostos federais em apenas dois: um federal e outro de estados e municípios.
Porém, o texto também garante que determinados setores terão bens e serviços isentos desses novos tributos, enquanto outros terão a alíquota reduzida em 60%. Confira abaixo todas as mudanças relacionadas à redução de impostos com a reforma.
Nova cesta básica nacional será isenta
Inicialmente, o texto da reforma foi alvo de críticas após a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) estimar um aumento de aproximadamente 60% dos tributos que incidem sobre a cesta básica com a proposta em discussão.
Mas, no texto aprovado ontem, o relator da PEC, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu a criação de uma nova cesta básica nacional de alimentos que será totalmente isenta de impostos. A definição de quais produtos farão parte será feita posteriormente por meio de lei complementar.
O que terá a alíquota reduzida?
A reforma também estabelece uma lista de setores que terão uma redução de 60% nas alíquotas dos dois novos impostos unificados, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai reunir impostos federais) o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai reunir o ICMS e ISS). São eles:
Serviços de educação;
Serviços de saúde;
Dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene
pessoal; e
Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais.
Segundo o texto, uma lei complementar detalhará as operações com bens e serviços dos setores listados acima que terão o tributo reduzido. Sem mais!
Por: Silvana Venâncio
Fonte: o globo
