Já existe uma movimentação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para socorrer o governo Cláudio Castro, caso o prognóstico de queda de arrecadação se materialize e afete as contas. O presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, tem se reunido com "frequência para tratar deste tema. O governador também está correndo para resolver junto ao governo federal a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, com a alegação de que a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre diversos produtos já provocou perda de arrecadação de R$ 5 milhões em 2022. A estimativa de Castro é que tenha impacto de R$ 10 bilhões na receita em 2023.
"Inclusive, no dia 29, o presidente (Rodrigo Bacellar) avisou que o governo vai precisar da base unida para votações importantes, principalmente aquelas com impacto econômico. Todos os temas serão devidamente levados ao debate, antes de colocar em votação, pelo novo secretário de Governo, Bernardo Rossi", informa nota da Alerj.
A coluna de Murillo Dieguez, na última edição da Folha, chegou a ventilar a problemática em relação a essa possível queda de arrecadação. Inclusive, no ano passado, com o cofre cheio com a venda da Cedae, o governo Castro iniciou obras vultuosas em praticamente todos os 92 municípios do RJ e muito desses recursos deu início a obras em Campos, por exemplo. "Depois de nadar de braçada, sobretudo pelo aumento de caixa devido à venda da Cedae, o que permitiu conseguir apoio da maioria dos prefeitos fluminenses à sua reeleição, o que se sabe nos bastidores é que está havendo uma queda de arrecadação significativa, o que obrigará o governador a apertar o cinto", escreveu o colunista.
Ainda é impossível afirmar se os cofres estão no vermelho, se obras estão ameaçadas e se o dinheiro da venda da Cedae (R$ 22 bilhões, em 2021) já chegou ao fim. A Folha entrou em contato com o governo estadual e não obteve resposta. De concreto, em março, Cláudio Castro foi ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pedir a revisão do RRF. No encontro, ele falou da queda de arrecadação de
R$ 5 bilhões com a desoneração do ICMS.
Ele saiu da reunião com a promessa de Haddad de rever as bases do acordo assinado em junho do ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro. No entanto, Haddad disse que só começará a discutir o assunto após resolver as negociações da medida provisória que reonera a gasolina e o etanol. O governador, na ocasião, destacou que o Estado não pensa em sair do RRF, mas defendeu a revisão do acordo para evitar o desequilíbrio das contas locais e problemas no serviço público.
Em 2022, as leis complementares 194 e 192 estabeleceram a alíquota máxima de 18% de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transporte coletivo. Antes da lei, o estado cobrava até 32%. Segundo Castro, a queda na arrecadação estadual, provocada pela desoneração, tornou impossível para o governo do Rio honrar as parcelas da dívida com a União previstas para este ano.
"O Regime foi assinado uma semana antes da sanção das leis. Naquele momento, nossa realidade de arrecadação era uma, por isso o plano foi aprovado. Assim que entram em vigor a 194 e a 192, elas mudam nossa base de arrecadação, o que muda toda perspectiva do plano de pagamento", disse Castro à saída do encontro com
Haddad.
Investimentos em Campos - Apesar de não ser revelado oficialmente o montante enviado pelo Governo do Estado à Prefeitura de Campos, por exemplo, fontes estimam que cerca de R$ 2 bilhões já tenham sido destinados ou estejam empenhados ao município, desde a primeira folha de pagamento municipal do governo Wladimir Garotinho, em 2021, até investimentos em infraestrutura e saúde.
No levantamento, constam as obras da nova emergência no Hospital Geral de Guarus (HGG); o programa SOS Coração; o Programa Estradas do Produtor; o atual Programa de Reestruturação Viária e o Programa Bairro Legal. Sem mais!
Por: Silvana Venâncio
Fonte: folha 1
